Ministério Público do Trabalho promete fiscalizar as condições de home office
As recomendações ultrapassam exigências da reforma trabalhista, ao detalhar limitação de jornada, direito à desconexão e preservação da privacidade da família do trabalhador
As exigências são consideradas um desincentivo a tornar o modelo permanente para as empresas
O Ministério Público do Trabalho (MPT) promete fiscalizar as condições dos funcionários em no regime de home office; após publicar uma nota técnica com 17 recomendações para empresas, sindicatos e órgãos da administração pública. A advogada Beatriz Tilkian lembra que o trabalho em casa cresceu na pandemia e deve permanecer em muitos setores econômicos. “Ele [ MPT] fez isso com base em análise de normas vinculadas a organização nacional do trabalho, pesquisas, números que a gente já tem no Brasil do que refletiu esse trabalho na mão de obra. E ele também tem a capacidade de fiscalização, então agente sabe que no final essas recomendações são servir para que o Ministério Público possa fiscalizar as empresas. Se as adaptações não forem feitas, provavelmente vai ter discussão sobre a responsabilidade do empregador sobre essa nota técnica”, explica. A lista ultrapassa exigências da reforma trabalhista, ao detalhar limitação de jornada, direito à desconexão e preservação da privacidade da família do trabalhador, e está sendo vista como um desincentivo a tornar o modelo permanente para as empresas.
Fonte: https://jovempan.com.br/programas/jornal-da-manha/ministerio-publico-do-trabalho-promete-fiscalizar-as-condicoes-de-home-office.html
