A importância do PPP para requerer Aposentadoria Especial
Qualquer trabalhador brasileiro que exerce suas atividades laborais e cuja essas atividades prejudicam a saúde do empregado, ele terá direito a aposentadoria especial e para requerer este benefício é necessário emitir o PPP ( Perfil Profissiográfico Previdenciário).
A maioria dos segurados não sabem qual a finalidade deste documento, tendo várias dúvidas.
A empresa deve emiti-lo ou é de responsabilidade do trabalhador?
O que é Perfil Profissiográfico Previdenciário?
Este documento contém todas as informações relacionadas ao empregado, um exemplo: atividade que exerce, o agente nocivo ao qual está exposto, a intensidade e a concentração do agente, exames médicos clínicos e dados referentes à empresa.
Esta documentação é preenchido com base no Laudo Técnico das Condições Ambientais de trabalho
O que é LTCAT?
O LTCAT significa Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho, esta documentação comprova as condições de trabalho, comprova também a exposição a agentes nocivos à saúde que dão direito à concessão da aposentadoria especial.
Esta documentação é emitida pelo médico do trabalho ou pelo engenheiro de segurança do trabalho, abordando as seguintes informações:
- Recomendações gerais e específicas de controle das exposições aos agentes avaliados;
- O enquadramento ou não do ambiente nos requisitos da legislação previdenciária para conceder o benefício da aposentadoria especial;
- A neutralização ou a atenuação da nocividade por meio da avaliação da eficácia dos EPIs (Equipamentos de proteção individual) ou dos equipamentos e proteção coletiva;
- A exposição dos trabalhadores a agentes nocivos;
- As características e as condições dos ambientes de trabalho.
Como emitir o PPP
Como já mencionamos acima o PPP deve ser preenchido pelas “empresas que exercem atividades expostos a agentes nocivos químicos, físicos, físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física.
As empresas são obrigadas a emitir o PPP?
As empresas e instituições que contratam trabalhadores para o Programa de Controle Médico e de Saúde Ocupacional (PCMSO) e para o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) são obrigados a emitir o PPP.
Essas empresas são obrigadas a emitir o PPP, este documento é um direito do trabalhador , se o empregador não emitir o documento ele poderá ser penalizado com uma multa. https://13e5d74e74f8a83270e5b271e474f0f0.safeframe.googlesyndication.com/safeframe/1-0-37/html/container.html
PPP e Aposentadoria Especial
A aposentadoria especial é concedida para os trabalhadores que exercem suas atividades laborais expostos a agentes nocivos à saúde, sejam físicos, químicos ou biológicos.
Dependendo da situação o trabalhador precisa somar 25,20 ou 15 anos de contribuição, é necessário estar exposto de forma contínua ao agente nocivo durante suas atividades laborais e cumprir a carência de 180 meses de efetiva atividade.
Conclusão
É muito importante a comprovação de tal exercício por meio da emissão do PPP, caso contrário a falta desta documentação o INSS não aceitará somente a declaração de que o profissional desempenha determinada atividade considerada especial.
Dica Extra do Jornal Contábil: Compreenda e realize os procedimentos do INSS para usufruir dos benefícios da previdência social.
Já pensou você saber tudo sobre o INSS desde os afastamentos até a solicitação da aposentadoria, e o melhor, tudo isso em apenas um final de semana? Uma alternativa rápida e eficaz é o curso INSS na prática:
Trata-se de um curso rápido, porém completo e detalhado com tudo que você precisa saber para dominar as regras do INSS, procedimentos e normas de como levantar informações e solicitar benefícios para você ou qualquer pessoa que precise.
Fonte: https://www.jornalcontabil.com.br/a-importancia-do-ppp-para-requerer-aposentadoria-especial/
