A chegada do PGR e o fim do PPRA e do PCMSO
Ainda existem muitas dúvida sobre o futuro da segurança do trabalho no Brasil devido à política do atual governo de trazer simplificação e desburocratização dos procedimentos que envolvem esta pauta.
Aqui, neste link tem mais detalhes sobre o possível fim do PPRA: https://escoladaprevencao.com/fim-do-ppra/
Uma das mudanças mais discutidas e que ainda envolvem muitas dúvidas é sobre a saída do PPRA e do PCMSO e a entrada do PGR para algumas empresas. Também existe a questão dos MEIs, MEs e EPPs que podem fazer uma declaração de inexistência de riscos e ficar isento da elaboração destes documentos.
Já o MEI é outra história. Aqui tem mais informações: http://www.acinh.com.br/noticia/alteracoes-nas-nrs-normas-de-seguranca-e-medicina-do-trabalho
O problema é que o o governo ainda não disponibilizou nenhum plataforma para fazer o envio da declaração de inexistência de riscos. E mesmo que ele não tenha nenhum risco, quem vai atestar isso? Um profissional habilitado?
Ainda são muitas dúvidas que pairam sobre essas questões e parece que tudo ficou em Stand-by por causa da Pandemia que o mundo vive atualmente. O importante é não cair em golpes como a venda de laudos por 2 anos pelo preço de 1, pois ano que vem pode mudar tudo e você ter que pagar tudo de novo.
Dúvidas e maiores informações, entre em contato com nossa equipe comercial.